O debate analisou o Projeto de Lei 2531/21, que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Relator defende revisão de benefícios fiscais que retiram R$700 bi por ano da arrecadação.
Empréstimo pode chegar a 120% do cdi enquanto estatal acumula déficit bilionário.
Marques diz que só união pode regular setor e impõe multa de r$ 500 mil por dia.
Brasileiro diz que deseja “avançar rápido” nas negociações.
Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem chegar a até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão federal ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares.
Nova proteção bloqueia abertura indevida de contas e avisa o cidadão sobre qualquer tentativa.
O objetivo é ampliar a transparência sobre o processo de aprovação, execução e fiscalização das emendas ao Orçamento da União apresentadas pelos senadores e deputados federais.
Isenção pode poupar r$ 4 mil ao ano e movimentar r$ 28 bilhões na economia.
Apurações envolvem contratos financiados por emendas parlamentares no Ceará [+]