O Custo Brasil é o conceito usado para definir os desafios e entraves ao crescimento econômico do país, como problemas de logística, burocracias, entraves jurídicos e alta carga tributária que tornam o custo dos produtos nacionais altos e os investimentos menos atraentes.
A agenda do relator da proposta, cearense Danilo Forte na última terça-feira (19) estava muito tumultuada e a reunião teve que ser adiada. Não há data confirmada para o retorno da análise.
''A mais ampla e mais ambiciosa mobilização coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento Agenda 2030 pode se transformar no seu maior fracasso. Estamos na metade do período de implantação e ainda muito distante das metas definidas. Nesses sete anos que nos restam para diminuir as desigualdades entre os países e entre eles deviriam se tornar objetivo síntese da Agenda 2030'', afirmou o político.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor ainda não está definido, uma vez que a palavra final será do Tesouro Nacional, dependendo, também, do interesse a ser despertado nos investidores estrangeiros.
Com a apresentação do programa ao corpo diplomático – representantes oficiais de outros países no Brasil – o governo busca alcançar as empresas e fundos de investimentos internacionais.
O PLP 136/2023 prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
O relator da matéria, deputado Zeca Dirceu, apresentou parecer acrescentando a antecipação de repasses de 2024 para 2023 e a recomposição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para não haver perdas em relação ao que foi repassado em 2022.
Em colocação nacional o Estado está em 12º lugar. Entre as categorias no quadro geral o Ceará se destacou apenas em duas são elas: Educação (4º) e Gestão Fiscal (6º).
No Ceará, segundo afirmou, o prejuízo foi da ordem de R$ 3 bilhões. No compromisso do presidente Lula de repassar R$ 10 bilhões às prefeituras, De Assis ressaltou a participação do líder do Governo na Câmara Federal, o cearense José Nobre Guimarães (PT), que recebeu os prefeitos e se comprometeu em levar as demandas deles ao chefe do Poder Executivo central.