A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população.
O assessor especial do ministro da Fazenda revelou que está sendo elaborado um Plano de Transformação Ecológica, que visa descarbonizar a economia brasileira e promover o crescimento econômico e o adensamento tecnológico do setor produtivo. O evento acontecerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Segundo o governador, estabelecer a data em lei simboliza o esforço entre Estado e parceiros para consolidar o Ceará como referência global na produção de energia limpa.
São quatro indicações: uma mulher Camila Cabral Pires Alves, e José Levi Mello do Amaral Júnior, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes.
“Não tenha medo, não tenha vergonha de conversar com alguém sobre sua dívida. Procure o banco e discuta com seriedade que você vai sair do banco de cabeça erguida, com o nome limpo na praça”, disse durante o programa semanal Conversa com o Presidente.
Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para restringir a decisão da Corte, que, em 2007, validou a cobrança da CSLL. Apesar do entendimento formado, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento.
A dívida de Minas Gerais com a União começou em 1998, no valor de R$ 15 bilhões. Após um eventual acordo entre as duas partes, o presidente Rodrigo Pacheco defende a revisão do valor da dívida.
No próximo dia 22, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.
A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.