Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.
Na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu a aprovação de um projeto, que dispõe sobre o saldo do duodécimo da Assembleia Legislativa do Ceará, designando 1/46 avos do saldo do duodécimo do Legislativo estadual por parlamentar, no fim de cada exercício financeiro, para ser incluído no orçamento do Poder Executivo estadual para ser utilizado na forma do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
O parlamentar disse ter ficado apreensivo com a informação, destacando que há uma contribuição mensal dos servidores para serem atendidos por uma rede de saúde, que em suas palavras, não está sendo garantido pelo Estado.
“Aqui, vamos compartilhar as boas práticas dos que fazem as Cortes de Contas brasileiras”, assegurou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.
O texto prorroga benefício instituído pela Lei 9.432, de 1997, que trata da ordenação do transporte aquaviário.
O acordo foi firmado durante a Exposição Nuclear Mundial (WNE), um dos principais eventos do mundo no setor e reunirá líderes da indústria, instituições, pesquisadores e profissionais da área de vários países para debater o futuro da energia nuclear civil – uso da energia nuclear para fins pacíficos, como geração de eletricidade, aplicação na medicina, pesquisa científica e industrial.
Além da COP 28, ele ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha para tratar de temas de interesse do país e se reunir com empresários, na busca de investimentos para o Brasil.
Após receber emendas parlamentares no plenário, a matéria retorna para a comissão para serem aprovadas ou rejeitadas, e em seguida o texto retorna para ser votado pelos vereadores. "Até o começo de dezembro acredito que terminamos a votação. Discutimos, aprovamos as emendas ou aceitamos a matéria como está. Até o começo de dezembro aprovaremos o montante de mais de R$ 13 bilhões".
O cearense relator da proposta contou que existe um atraso na votação por conta de análises feita pelo Ministério da Fazenda que trata do déficit primário. Ele afirmou dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções da pasta que muda ''todas as condicionantes e as variáveis para um Orçamento consistente, factível e real''.
Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e entre 2025 e 2026.