Governo endurece fiscalização contra reajuste indevido de combustíveis
Governo reforça fiscalização para conter alta dos combustíveis diante do aumento do petróleo.
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Bandeira da Polícia Federal em frente ao edifício-sede da [+]
Investigação apura práticas que podem configurar crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu fiscalização [+]
Com relação à deputada, o ministro destacou a necessidade de cautela na decretação de prisão da parlamentar, por seu impacto sobre o mandato. Assim, determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas, como proibição de contato com investigados, de atuação em entidades investigadas, de ausentar-se do município de residência (salvo para atividades em Brasília), além da entrega de passaportes e recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.
Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.
Receita exige declaração de ganhos com apostas acima de R$ 28 mil e reforça que rendimentos são tributáveis.
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