O relator da LDO disse que, apesar das dificuldades, pretende dar prioridade a algumas ações no Orçamento, entre elas o estímulo ao empreendedorismo feminino.
Ciro elogiou o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas na terça-feira (19). "Se eu pudesse bateria palmas de pé para o discurso. Não tem uma nota destoante, não tem um traço de incoerência, mesmo as grandes baboseiras que o Lula aqui e ali diz", declarou.
É essa norma que determina, por exemplo, como se dá a organização e o funcionamento das agremiações, a filiação partidária e a designação de candidatos. Também regulamenta o Fundo Partidário e a prestação de contas das legendas, entre outros assuntos.
O texto ampliou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade a ser observado na nomeação de ministras e ministros dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União e Superior Tribunal Militar - e para os tribunais regionais federais (TRFs) e tribunais regionais do Trabalho (TRTs).
Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir que os tribunais atinjam a paridade de gênero na magistratura.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
Esse número compõe um quantitativo de 524.237 inscrições canceladas em todo o Estado, seja porque os eleitores faltaram à revisão do eleitorado, seja porque se ausentaram às urnas sem justificativa em três eleições consecutivas.
Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma que possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos.
Nesse sentido, o parlamentar argumentou que o serviço telefônico também tem, como um dos objetivos, orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Com efeito, no bojo das referidas propostas legislativas há claro enfraquecimento no combate à fraude na cota de gênero, exigindo-se requisitos cumulativos para o reconhecimento do ilícito, bem como imposição de sanções mais brandas.