De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
“Além desses projetos, nós temos que pensar muito sobre como a universidade pode estar presente nos bairros periféricos de Fortaleza, trabalhando com essas populações de forma constante e abrindo perspectivas”, pontuou.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo Psol, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Serão ofertados atendimentos, gratuitos, de psicanálise, com o objetivo de estimular a reflexão sobre a saúde mental, na comunidade, com um espaço onde o público possa ser ouvido, compreendido e encontrar apoio.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
“Em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro “Meu INSS” ou na Previdência Social. Pedido de todo tipo, como aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, entre outros. É o recorde da nossa história", ressaltou.
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).
Ricardo Salles elencou ainda 25 iniciativas já protocoladas na Câmara dos Deputados que, na visão dele, devem ser votadas para trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo.
A nova lei - que compatibiliza o CPM com as reformas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), com a Constituição Federal e com a Lei dos Crimes Hediondos - endurece algumas penalidades, como no caso de tráfico de drogas praticado por militares.
O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Os julgamentos acontecem em sessões compostas por igual número de representantes dos contribuintes e do governo.