O aviso de pregão eletrônico para a contratação do avião já foi publicado na semana passada e a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação do aluguel da aeronave.
A recomendação aborda diversos pontos relacionados ao processo licitatório, visando a garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Um dos pontos destacados é a necessidade de uma pesquisa de preços abrangente para a formação do orçamento estimado da licitação.
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a do MST, Americanas e Futebol e na quinta-feira (25/05) será instalada a CPMI do 8 de janeiro no Congresso Nacional. Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.
O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras.
Em fevereiro, quando anunciou a realização de mutirões para reduzir fila da perícia médica, o ministro Carlos Lupi destacou que o atendimento se daria com prioridade aos estados que concentram as maiores filas de beneficiários: Bahia, Ceará e Pernambuco.
Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.
Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional para esclarecimentos sobre o impacto financeiro da lei que instituiu o valor.
A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
Até a manhã desta sexta-feira (19/05), já haviam sido indicados os nomes de 10 senadores titulares e 15 deputados. Após a eleição do presidente da CMPI, ele deverá proceder a escolha do relator.