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Medida Provisória sobre plano de saúde a policiais federais segue para votação no Senado Federal

Originalmente, a MP permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do fundo para o pagamento de despesas com saúde e outros custeios. Entretanto, o substitutivo aprovado na Câmara Federal aumenta a proporção para 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização.

Por |2022-05-13T11:35:03-03:0013 de maio de 2022|Tags: , , , |

Proposta que limita buscas e apreensões em escritórios de advocacia é aprovada pelo Senado Federal

O relator senador Weverton, agradeceu o apoio dos colegas senadores e a ajuda de representantes de entidades ligadas ao direito. Para ele, o projeto é uma forma de fortalecer a advocacia e o acesso à Justiça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do autor e o empenho do relator, apontando que o trabalho do advogado é essencial para a justiça e para a cidadania. 

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