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STF começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico

As ações ajuizados pelos partidos apontam que o novo marco legal representa risco de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função do princípio da universalidade dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir seus destinatários.

Por |2021-11-25T12:57:53-03:0025 de novembro de 2021|Tags: , , , |

Alcolumbre, presidente da CCJ, confirma sabatina de André Mendonça indicado para o STF

Nos próximos dias, o Senado Federal inicia uma semana de votações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores por meio de voto presencial e secreto, sendo preciso, para aprovação, 41 sufrágios. Alcolumbre deve conversar com os colegas para decidir quem será o relator das indicações.

Por |2021-11-24T20:11:32-03:0024 de novembro de 2021|Tags: , , , , |

Ministro Ricardo Lewandowski concede habeas corpus para avaliação de novo laudo médico a Roger Abdelmassih

O ministro determinou a realização de avaliação clínica ''completa e exauriente'' do ex-médico, a ser feito no Instituto Médico, Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Após a perícia, o juiz de execução penal responsável deve proferir nova decisão sobre a situação prisional, ordenou Lewandowski.

Por |2021-11-24T12:25:27-03:0024 de novembro de 2021|Tags: , , , |

Processo instaurado na CPI da Pandemia contra Ricardo Barros é arquivado pela Câmara Federal

O líder do governo na Câmara dos Deputados respondia por supostas irregularidades nas negociações para aquisição da vacina indiana Covaxin contra a COVID-19 após denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Pandemia no Senado Federal.

Por |2021-11-24T12:24:28-03:0024 de novembro de 2021|Tags: , , , , |
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