Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
STF cobra informações detalhadas do Ministério Público do Rio sobre “penduricalhos”
Ministro Gilmar Mendes considerou insuficientes as informações apresentadas pelo órgão para comprovar o cumprimento de decisão
Para Viana, decisão de Dino sobre quebra de sigilos é ‘precedente preocupante’
Senador afirmou que a ação da Corte pode comprometer o andamento das investigações conduzidas pela CPMI
Supremo suspende quebra de sigilo de investigada pela CPMI do INSS sem fundamentação individualizada
Decisão do ministro Flávio Dino aponta ausência de motivação específica nos requerimentos apresentados
Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
O ministro destacou a “dinâmica violenta” do grupo dando como exemplo também mensagens trocadas entre Mourão e Vorcaro sobre um jornalista que havia publicado uma notícia contrária aos interesses do banqueiro
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Medida do ministro Flávio Dino levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas
Técnicos da Câmara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB
Presidente do banco diz que instituição para de funcionar sem socorro
Ex-secretária do Careca do INSS diz que tinha acesso a cofre
Aline Cabral disse na CPMI não ter conhecimento da origem do dinheiro
STF nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição
Grupo atuará até 20/3 para buscar uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para as remunerações acima do teto