O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.
A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de 2018, que, ao alterar o regramento anterior (Decreto 9.508/2018) sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para a administração federal, excluiu a previsão de adaptação das provas físicas.
As filiações de Flávio Dino (ex-PCdoB/MA) e Marcelo Freixo (ex-PSOL/RJ) se deu num evento em Brasília/DF.
Votaram favoravelmente à realização do torneio os ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Com a decisão do TSE, o PSB ficará sem receber recursos do Fundo Partidário por um mês e deverá devolver R$ 20.500,00 ao Tesouro Nacional.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o Decreto 9.685/2019, que flexibiliza a posse de armas de fogo no país.