Para os ministros, não cabe atuação do Judiciário na seara de decisões do Executivo. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar os jogos da Copa América de Futebol no Brasil. Seis ministros já votaram no plenário virtual da Corte, que ainda julgará o caso até as 23h59 desta quinta-feira (10). O torneio está previsto para começar no próximo dia 13 de junho.

Votaram favoravelmente à realização do torneio os ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O entendimento dos relatores é o de que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema, mas sim aos governadores de cada estado que vai receber as partidas.

O Supremo examina três ações contrárias à realização dos jogos apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT).

Em um dos pedidos, mandado de segurança (MS 37.933), a ministra relatora, Cármen Lúcia, negou seguimento por não cumprir os requisitos exigidos para impetração, especialmente o da competência.

O segundo pedido, também relatado por Cármen Lúcia, é uma ADPF impetrada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos, também teve seguimento negado com base na ausência de legitimidade ativa da autora e inépcia da inicial.

O outro pedido é uma extensão em ADPF, relatado por Ricardo Lewandowski. Ele destacou que fere a separação de poderes a atuação do Judiciário na seara de decisões do Executivo e Legislativo.

O ministro atendeu parcialmente o pedido liminar, mas apenas para determinar que Governo Federal e os Estados devem apresentar, de forma satisfatória e transparente, o plano das medidas que pretendem tomar para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, uma vez que decidiram abrigar os jogos da Copa América em território brasileiro.

Com informações do site ConJur.