O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O Plano Nacional foi instituído pela Lei 13.675/2018. A sua alteração ocorreu pelo Decreto 10.822/2021, editado no último mês de setembro.
O ato indica metas de redução de letalidade violenta e estipula o monitoramento das taxas de violência conforme indicadores, mas se omite quanto aos índices, anteriormente previstos, de feminicídio e mortes causadas por agentes públicos.
Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, em 2020 o Brasil registrou um caso de feminicídio a cada seis horas e meia. No mesmo ano, o país atingiu o seu maior número de mortes causadas por agentes de segurança pública desde 2013, com uma média de 17,6 mortes por dia.
Para o PSB, o Governo Federal estaria agindo deliberadamente para ocultar as ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial, o que violaria diversos direitos fundamentais.
O advogado Rafael Carneiro, que representa a legenda, explica que esses indicadores estão cientificamente vinculados a grupos vulneráveis de mulheres e jovens negros periféricos.
“São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, segurança pública e igualdade“, pontua.
Carneiro afirma que o governo, sequer, alega aumento de custo ao erário. “É simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações imotivadamente“, aponta.
Com informações do site ConJur.
