STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
A medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas.
Gilmar Mendes lembra senadores que dignificaram o Senado Federal
A força bruta, as agressões institucionais e o autoritarismo despudorado envolvidos nos 25 anos de ditadura militar dão a exata dimensão de que esta Casa, mesmo ameaçada e constrangida, jamais se omitiu, jamais se calou, jamais claudicou na defesa da Constituição e do Estado de direito.
Gilmar Mendes sobre os eventos do 8 de janeiro: “a luta não está ganha”
Gilmar lembrou que estava em Portugal no dia da intentona golpista e revelou que, antes de saber dos acontecimentos, comentava sobre a até então transição tranquila de governo. O decano também lembra que ficou impressionado com o estrago feito no prédio que abriga o STF.
Atuação de Dino como deputado indica parceria com Gilmar Mendes
Em seus quatro anos na Câmara, Dino protocolou quatro projetos sugeridos por Gilmar. Dois deles viraram leis. Um disciplinou as regras das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs).
Ministros Barroso e Gilmar Mendes repudiam decisão do Senado pela aprovação da PEC que limita poderes individuais deles
Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”.
Na França, Gilmar Mendes, Pacheco e Bruno Dantas discutem limites do Judiciário e do Legislativo
Gilmar defendeu o STF de acusações de que a Corte estaria legislando em atropelo ao Legislativo. Ele lembrou que o tribunal só atua mediante provocação e que a Constituição prevê a possibilidade de o tribunal declarar omissão inconstitucional do Legislativo quanto a temas sobre os quais o Congresso nunca legislou.
STF forma maioria para determinar que o Governo Federal faça um plano para melhorar as prisões
Segundo Barroso, a situação prisional atual compromete a capacidade do sistema de cumprir seus fins de ressocialização e de garantir a segurança pública, e a superlotação impede a prestação de serviços essenciais que integram o mínimo existencial.
Supremo valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa
A maioria da corte seguiu o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que rejeitou a ação em relação a dispositivos alterados pela Lei 14.230/2021 (nova LIA). Nos demais, o pedido do Partido da Mobilização Nacional (PMN), autor da ação, foi julgado improcedente.
Ministro do STF anula arquivamento de ação contra ex-presidente Jair Bolsonaro
Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
Ministro do STF valida adoção de jornada trabalhista de 12 por 36 horas por meio de acordo individual
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a entidade, o dispositivo da reforma violou o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que não menciona a possibilidade de acordo individual.