Gilmar Mendes vota para manter deputada Zambelli como ré
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Atualmente, a lei permite o porte de arma aos atiradores desportivos que integram entidades legalmente constituídas.
A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Projeto ainda não foi incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (16).
Relator foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.
Documento foi emitido pelo Conselho Federal de Psicologia.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e já aprovado pela Câmara dos Deputados (onde passou por alterações).
O PL 3.723/19, de autoria do Poder Executivo e em tramitação na CCJ do Senado, já foi aprovado pelos deputados.
No voto que publicou nesta sexta-feira (17), Moraes concordou com argumentos tanto de Rosa Weber como de Edson Fachin, os dois ministros que já haviam votado pela derrubada dos decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo.
CNJ verificou a necessidade de fortalecimento da identidade institucional da Polícia Judicial tanto na padronização dos elementos e símbolos que promovam uniformidade no reconhecimento dos servidores com atribuições de policiamento e segurança quanto na padronização das identificações funcionais expedidas.