Participantes de uma videoconferência promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateram o assunto.
O Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados, estende a entrega de 31 de maio para 31 de julho.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a promulgação nesta sexta-feira (30).
Com a derrubada do veto, 16 dos 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação.
Na pauta estiveram destaque a indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão; derrubada de vetos do Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 e também ao pacote anticrime.
''Estamos em enfrentamento constante. A prioridade absoluta do Senado é o aumento da escala da vacina e as politicas públicas de atendimento urgente através de leitos de UTI'', disse o presidente do Senado.
Os líderes partidários ainda devem se reunir para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento, por exemplo, está prevista para a próxima semana, nos dias 23 e 24.
Com o retorno das atividades legislativas na próxima semana, diversas pautas deverão ser debatidas entre deputados e senadores, dentre elas uma das mais esperadas a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual).
Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, diante da necessidade de apreciar vetos e projetos de liberação de crédito. Foram 13 reuniões ao longo do ano, com a realização de quatro sessões solenes e nove deliberativas. Houve um aumento de 21% na rejeição dos vetos presidenciais em 2020, em comparação com 2019, considerando apenas as sessões remotas e os vetos parciais.
O Congresso se reunirá nesta quarta-feira (12) para analisar 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Nesta terça-feira (11), foi definido que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais.