Justiça Eleitoral mais rigorosa no exame das contas dos partidos. Candidato em 2018 é obrigado a devolver recursos à União

O candidato Almirando Antonio de Oliveira teve as contas rejeitadas em razão de irregularidades graves que não foram sanadas dentro do prazo legal. Segundo a decisão do TRE-GO, houve completa ausência de comprovação de despesas custeadas com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), equivalentes a mais de 37% das receitas de R$ 730.567,98 recebidas pelo candidato para utilizar em sua campanha.

By |2020-10-15T19:37:26-03:0015 de outubro de 2020|Tags: , , , , |

TSE modifica própria resolução para anular votos obtidos ilicitamente nas eleições de 2018

Para as Eleições de 2020, essa discussão não existirá porque, nas palavras do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “o problema foi corrigido”. O pleito será regido pela Resolução 23.611/2019, cujo artigo 195 prevê anulados sub judice os votos dados à chapa cujo registro cassado posteriormente à eleição.

By |2020-10-14T20:42:11-03:0014 de outubro de 2020|Tags: , , , , |

Ministro do TSE garante a continuidade da campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

Conforme destacou na decisão liminar, o ministro Campbell Marques não analisou todas as provas que tratam da condenação, mas apenas nos fatos que o tornaram inelegível. Ele ressaltou a necessidade de conceder o efeito suspensivo tendo em vista que Crivella é candidato à reeleição nas eleições deste ano e a inelegibilidade afetaria a disputa.

By |2020-10-13T19:11:20-03:0013 de outubro de 2020|Tags: , , , |

Missão da OEA vai acompanhar Eleições Municipais no Brasil e emitir relatório

O acompanhamento da comunidade internacional reforça a integridade e garante ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro. Na eleição deste ano, mais de 147 milhões de eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.568 municípios, números que conferem ao Brasil o título de quarta maior democracia do mundo.

By |2020-10-09T19:44:53-03:009 de outubro de 2020|Tags: , , , , |

Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) poderá acompanhar, como observador, as eleições municipais brasileiras

Luís Roberto Barroso também participará de seminário virtual sobre o tema “Limites e possibilidades para o Direito Constitucional do século XXI” e de uma entrevista no Wilson Center com membros do Brazil Institute e diplomatas.

By |2020-10-08T19:58:32-03:008 de outubro de 2020|Tags: , , , , , |

Ministros do TSE negam pedido de Bolsonaro contra o Google e WhatsApp para retirarem postagens com críticas ao Judiciário em 2018

O vídeo foi espalhado durante a última campanha presidencial e teve autoria falsamente imputada a Bolsonaro. A representação identificou oito usuários, a quem o Ministério Público pediu a responsabilização nos termos do artigo 57-H da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

By |2020-10-08T21:38:56-03:008 de outubro de 2020|Tags: , , , , , , |

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