O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao Presidente da República. Com esse entendimento, o ministro o Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou reclamação movida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é desta quinta-feira (21).
Em meio ao complexo momento vivido pelo Brasil em sua recente história democrática, a Justiça Eleitoral vive crise de imagem e de percepção de performance. Esse é o diagnóstico feito por Frederico Franco Alvim, doutor em ciências jurídicas e sociais, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessor no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin
Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta quinta-feira (07).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou nesta quinta-feira (07) declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre possíveis fraudes no sistema eletrônico de eleição brasileira.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a cassação de registro, o afastamento de titular ou a perda de mandato eletivo.
Em entrevista realizada neste último domingo (06), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por causa do alto número de abstenções, o Brasil caminha para uma realidade em que o voto obrigatório se tornará facultativo.
Após o segundo turno das Eleições Municipais de 2020 em quase todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp apresentaram nesta quinta-feira (03), os resultados da parceria estabelecida para combater a viralidade e as notícias falsas, dentro do Programa de Enfrentamento à Desinformação.
Em dois meses de atuação, 76 assuntos foram abordados na página, sendo 69 publicações referentes a conteúdos falsos espalhados na internet. A rede de checagem, que também conta com o apoio dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros, integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, criado pela Corte Eleitoral em agosto de 2019.
Prefeituras de 658 cidades brasileiras serão comandadas por mulheres a partir de 2021, representando apenas 11,8% das cidades. Das 20 candidatas que concorriam ao cargo no segundo turno das eleições 2020, sete foram eleitas e vão tomar posse em 1º de janeiro. O pleito foi realizado neste último domingo (29), em 57 municípios.
A decisão definitiva sobre a regularidade das candidaturas pode gerar a redefinição do quociente eleitoral, no caso dos vereadores, ou gerar eleições suplementares para o cargo de prefeito.