Zerésima garante que a urna não tem voto para qualquer candidato antes do início da votação. Procedimento é um dos mecanismos de auditoria da Justiça Eleitoral para garantir a lisura e a transparência. da eleição
O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas.
Segundo o deputado, as chamadas "emendas Pix" trazem agilidade à execução orçamentária e que existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As chamadas "emendas Pix" somam cerca de R$ 8 bilhões em 2024 e estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-geral da República (PGR), o que levou ao adiamento da leitura do relatório preliminar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Em março, bem antes do primeiro requerimento do deputado Cláudio Pinho, o senador cearense, Eduardo Girão, também pretenso candidato a prefeito de Fortaleza, pelo NOVO, criticou o deputado Evandro Leite pelo seu posicionamento contrário à instalação da CPI do narcotráfico. Na entrevista à TV da Transparência, o senador disse que o homem público, gozando das garantias do Estado, não pode se acovardar, em nenhum momento, e que pela falta da criação da CPI, vivemos hoje essa caótica situação de insegurança, no Ceará. Um outro candidato a prefeito das Capital cearense, Capitão Wagner, foi na mesma linha.
Somente cinco capitais brasileiras - São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Fortaleza - não receberam a nota mínima no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou as 26 cidades mais importantes do país quanto à transparência dos órgãos públicos.
No período de 30 de novembro a 5 de dezembro, o governador Elmano de Freitas (PT) viajou de São Paulo para Dubai (Emirados Árabes), de Dubai para Lisboa (Portugal) e de Lisboa para Fortaleza.
De acordo com a proposta, deve ser informado sobre cada emenda parlamentar o autor da emenda, o valor destinado, a data de recebimento do recurso e sua destinação. Segundo Sena, o projeto visa aumentar a transparência e o acesso público às informações sobre emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Fortaleza.
O objetivo é estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.