A lista de candidatos às duas vagas destinadas a membros dos Tribunais de Justiça dos estados tem 57 desembargadores, dentre os quais o Pleno vai escolher quatro, em votação secreta. Dois dos candidatos são do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora e ex-presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o desembargador Teodoro Silva Santos.
Desembargadores e magistrados prestigiaram a abertura do evento que ocorre pela primeira vez no Estado. O evento contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. Para a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome “Ter uma lei ao nosso lado é importante para vencer a barreira do silêncio e quebrar a barreira da violência”.
A abertura dos trabalhos terá início nesta segunda-feira (07/08), a partir das 14h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A abertura do evento contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, além da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (nº 11.340/2006).
Participaram 30 credores do Município de Fortaleza, dos quais 27 aceitaram fazer acordo, o que corresponde a 90%. O valor pago foi de R$ 3.463.467,90.
Até a sessão de ontem (21), doze desembargadores já apresentaram seus votos, dos quais nove se posicionaram no sentido de não referendar a medida cautelar que suspendeu a cobrança da taxa, enquanto outros três foram favoráveis.
O desembargador Durval Aires Filho, que também concorreu à vaga, obteve 21 votos dos votos no Tribunal de Justiça do Ceará.
Segundo o Regimento Interno do TJCE, com a concessão do pedido de vista, o desembargador Bezerra Cavalcante tem o prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da conclusão dos autos ao seu gabinete, prorrogável por igual período, para apresentar o voto.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo desembargador Durval Aires Filho, nesta segunda-feira (22/05), após manifestações do Município de Fortaleza, da Câmara Municipal de Fortaleza e do Procurador-Geral do Estado do Ceará, e atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Ministério Público do Estado (MPCE).
Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.
Francisco das Chagas Barreto Alves era o primeiro da lista pelo critério de antiguidade. A corregedora-geral destacou os fatos apresentados pelo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, julgado pelo Pleno do TJCE em 2015. Na ocasião, o juiz recebeu a sanção de censura.
