Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis.
Os dados constam do mais recente "Painel de Obras Paralisadas", que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O trabalho identificou quatro contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos para aquisição de preservativos femininos e de 20 milhões de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. Nesses contratos, houve aceitação de "carta de fiança fidejussória" como garantia de adimplemento contratual, modalidade de garantia que não possui respaldo legal.
A lei estabelece que a Casa Civil da Presidência da República é o órgão central de interlocução do governo que se encerra com o governo eleito. O início dos atos de transição é condicionado a um pedido da equipe que assumirá a Presidência.
Até hoje, foram processados 3.100 BUs, o que representa 74,5% do total da amostra definida para o primeiro turno do pleito. Cerca de 4,5 milhões de informações foram comparadas e nenhuma divergência foi encontrada.
Para o Tribunal, isso dificulta a avaliação da evolução vacinal e da eficácia das vacinas por grupo prioritário ou faixa etária e compromete a adoção de ações de divulgação da necessidade de vacinação para públicos específicos.
Buscando obter um grau de certeza estatística de 99% quanto à integridade da informação dos BUs, os auditores do TCU requereram ao TSE os boletins de, no mínimo, 4.161 urnas que receberam votos em seções eleitorais no Brasil e também no exterior.
A decisão questionada foi proferida pelo TCU no âmbito de tomada de contas especial que apura responsabilidades por indícios de irregularidade no contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio TUC Construções, para a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidade (CDPU) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O trabalho avaliou que a necessidade de cumprir o Teto de Gastos é uma dificuldade crescente para a manutenção da administração pública federal e a execução dos investimentos necessários.