PEC prevê novas regras para escolha de ministros do TCU
As mudanças seriam feitas por meio de alterações no artigo 73 da Constituição. Essa PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
As mudanças seriam feitas por meio de alterações no artigo 73 da Constituição. Essa PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O TCU foi criado em 1890, durante a gestão de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda. A Corte de Contas só seria instalada no dia 17 de fevereiro de 1893, quando a pasta já era dirigida por Serzedelo Correia.
No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União.
A Corte de contas é um órgão colegiado formado por nove ministros. Seis ministros são indicados pelo Congresso, um, pelo presidente da República com aprovação do Senado e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.
O TCU foi criado por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, por meio de um decreto. O tribunal começou a funcionar efetivamente em 17 de janeiro de 1893, quando era ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa.
Para o presidente do TCU, as indefinições recentes nas políticas públicas de cultura refletem diretamente no controle exercido pela Corte de Contas.
Os reajustes serão de 6%, em fevereiro de 2023; 6%, em fevereiro de 2024 e 6,13%, em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão (PL 2955/22).
O relatório também analisou a sistemática de compartilhamento de informações entre os dois órgãos, bem como ritos, procedimentos e controles desenhados para preservar os dados relativos a pessoas expostas politicamente nos sistemas dos órgãos.
Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis.