Ao todo, a corte analisou 1.296 denúncias referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando o Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por bolsonaristas. O Plenário analisou ao longo do semestre 22 temas de repercussão geral, e 12 foram afetados a essa sistemática.
Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento e não há data para sua retomada. O julgamento foi finalizado na sexta-feira passada, 30 de junho, e o resultado foi divulgado ontem (6).
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
A corte analisou no Plenário Virtual 11 ações elaboradas durante o Governo Bolsonaro que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da corte.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a entidade, o dispositivo da reforma violou o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que não menciona a possibilidade de acordo individual.
Aos 85 anos Sepúlveda faleceu por insuficiência respiratória, em Brasília, deixando os filhos Pedro, Evandro e Eduardo, e netos. Adentrou na Suprema corte brasileira em 1989 e presidiu o STF entre 1995 e 1997.
A tese analisada admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher) para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação amorosa. Em 2021, Dias Toffoli concedeu liminar para suspender o uso do argumento. A decisão foi referendada pelo Plenário do Supremo. De acordo com ele, a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
O magistrado Kassio Nunes Marques suspendeu a decisão da corte de contas que condenou o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli ao pagamento de débito e multa no âmbito de tomada de contas especial que apurou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A liminar foi concedida em um mandado de segurança.
Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não é inconstitucional que o cálculo estipulado pela norma seja utilizado pelos magistrados "para a quantificação" dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho.