Ministro da Fazenda estima solução para precatórios até metade de novembro
Fernando Haddad estima solução para precatórios até metade de novembro.
PGR envia ao STF primeiros acordos com golpistas envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Os acordos só foram oferecidos para os presos por crimes de menor potencial ofensivo e que tiveram participação secundária no quebra-quebra nas sedes dos três Poderes da República.
Supremo é favorável à condenação de mais seis réus pelos atos de janeiro
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos
Nesses 22 anos, a ministra se colocou entre os membros do tribunal com maior número de julgados. Até julho último, ela havia proferido 377.433 decisões – o que representa uma média de 17.156 por ano, incluindo os períodos em que foi presidente e vice-presidente.
Presidente do Supremo vota contra busca de dados sigilosos no google sobre Marielle Franco
Ao analisar a questão, Rosa Weber, que é relatora do processo, destacou a importância da investigação, mas entendeu que a quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.
Derrubada do marco temporal é comemorada por indígenas e órgãos internacionais
Por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
CPMI 8/1 – General diz que ex-comandante do Exército mandou cancelar ação da PM
Segundo a parlamentar, a PMDF foi mobilizada três vezes no ano passado para retirar o acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília. As ações estavam previstas para os dias 7, 13 e 29 de dezembro.
Manifestação artística defende que STF tenha uma ministra negra
Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas.
Volta de réu a cargo de parlamentar não restaura foro privilegiado
A conduta teria sido praticada em 2013, quando ele estava em seu segundo mandato como deputado federal pelo Pará. Com isso, foi instaurado um inquérito para apurar os fatos perante o Supremo Tribunal Federal.
Ministro do STF suspende votação da distribuição dos votos chamados de sobras eleitorais
Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelos partidos conforme os critérios do sistema proporcional na divisão inicial. Pelo modelo atual, para que uma legenda possa concorrer às sobras, precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse mesmo quociente. Tal regra é contestada por partidos em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Eles alegam que há limitação do pluralismo político, violação à lógica do sistema representativo e desvirtuamento do modelo vigente no país.