Segundo a parlamentar, a PMDF foi mobilizada três vezes no ano passado para retirar o acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília. As ações estavam previstas para os dias 7, 13 e 29 de dezembro.
Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas.
A conduta teria sido praticada em 2013, quando ele estava em seu segundo mandato como deputado federal pelo Pará. Com isso, foi instaurado um inquérito para apurar os fatos perante o Supremo Tribunal Federal.
Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelos partidos conforme os critérios do sistema proporcional na divisão inicial. Pelo modelo atual, para que uma legenda possa concorrer às sobras, precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse mesmo quociente. Tal regra é contestada por partidos em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Eles alegam que há limitação do pluralismo político, violação à lógica do sistema representativo e desvirtuamento do modelo vigente no país.
O que a maioria dos ministros decidiu, em Plenário Virtual, foi para considerar inválida uma norma que já não era aplicada, que estendia o impedimento a causas patrocinadas por outros advogados do escritório em que eles trabalham.
A Supremo Corte brasileira julga denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede na capital cearense, havia mantido o processo na Justiça especializada. O fundamento era que o estagiário não se submetia ao regime jurídico próprio do servidor municipal e, assim, seria da Justiça trabalhista a competência para analisar e julgar o desvirtuamento do estágio de seus objetivos acadêmicos.
A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade do Partido Verde, que defende a manutenção de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e também com deficiência enquanto o regramento não é revisado.
Em respeito ao princípio da legalidade, a Corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em decisão do mês passado, no entendimento de estudiosos do assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Busca também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030.