É constitucional regra que dispensa cláusula de barreira para suplentes assumirem, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a constitucionalidade da regra que permite a candidatos com votação abaixo da cláusula de barreira (10% do quociente eleitoral) assumirem a vaga de suplente destinada aos partidos.

By |2021-04-23T20:38:08-03:0023 de abril de 2021|Tags: , , , , , |
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