O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à epidemia da COVID-19, inclusive em seu site oficial, e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho de 2020.
Na última quarta-feira (23) foi sancionada a Lei 14.061/20, que prorroga até o dia 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é voltado a clínicas, laboratórios, hospitais, e outros prestadores privados e públicos.
O Projeto de Lei (PL) 4432/20, do deputado federal cearense Deuzinho Filho (Republicanos/CE), torna obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para gestantes nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que façam acompanhamento gestacional.
Outro problema enfrentado por hospitais conveniados ao SUS é a incorporação de mais de 1,7 mil novos serviços médicos.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina internação domiciliares pelo SUS
Projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais obriga divulgação de repasses por atendimentos realizados na rede privada de saúde filiada ao SUS.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que obriga agentes públicos eleitos, suas mulheres e filhos, a utilizarem o Sistema Único de Saúde.
Motorista bêbado ou drogado que provocar acidentes poderá ser obrigado a ressarcir o SUS.
O deputado estadual Antônio Granja relata, em seu artigo, os equívocos e a realidade do SUS.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova capacitação para que professores identifiquem abuso contra crianças.