O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 32,3 milhões para municípios do Ceará implantarem o Prontuário Eletrônico nos postos de saúde. O recurso federal, instituído pela Portaria n° 3.193, incentiva os gestores locais a adotarem a digitalização dos dados de pacientes que buscam atendimento nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à epidemia da COVID-19, inclusive em seu site oficial, e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho de 2020.
Na última quarta-feira (23) foi sancionada a Lei 14.061/20, que prorroga até o dia 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é voltado a clínicas, laboratórios, hospitais, e outros prestadores privados e públicos.
O Projeto de Lei (PL) 4432/20, do deputado federal cearense Deuzinho Filho (Republicanos/CE), torna obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para gestantes nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que façam acompanhamento gestacional.
Outro problema enfrentado por hospitais conveniados ao SUS é a incorporação de mais de 1,7 mil novos serviços médicos.
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O deputado estadual Antônio Granja relata, em seu artigo, os equívocos e a realidade do SUS.