Uma das causas da judicialização da saúde no País é a defasagem da tabela que remunera os serviços realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde lançaram, nesta quinta-feira (13) o BNDES Saúde, um programa de financiamento voltado a instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi sancionada nesta quarta-feira (05), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.832 de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão de Assuntos Sociais do Senado decide que exame de diagnóstico de câncer deve ser feito pelo SUS em até 30 dias
Será votado pela comissão mista (de senadores e deputados), nesta terça-feira (09), a Medida Provisória (MP) que regulamentou operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (4) para a apresentação do relatório do Banco Mundial que propõe uma reforma para o Sistema Único de Saúde, o SUS.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 859/2018 tem reunião na próxima quarta-feira (3). A MP viabiliza os empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos até o fim de 2022.
Projetos que tratam de assistência humanizada no pré e pós-natal; permitem a presença de doulas na hora do parto; proíbem o aborto; concedem preferência na cirurgia reparadora para mulheres agredidas; obrigam o SUS a fazer o mapeamento genético em alguns casos de câncer; e criam o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher tramitam na Câmara dos Deputados.
MEC quer saber quantas adolescentes em idade escolar engravidaram. Prazo para preencher questionário sobre grávidas vai até 15 de abril .
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).