Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza a audiência pública “Debate sobre a proposta de Reforma da Previdência em âmbito estadual”, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.
O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, em regime de urgência, projeto de Lei que promove a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos de Fortaleza para o ano de 2020. O reajuste será de 3%, que segundo o prefeito Roberto Cláudio repõe "parcialmente a inflação correspondente ao ano de 2019".
As adequações propostas visam a manutenção da viabilidade financeira, inclusão da coluna com o vencimento dos cargos de provimento em comissão, além da uniformização da data e dos critérios de promoção para todos os grupos de servidores.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante votação nesta quinta-feira (28), um projeto de lei complementar do Poder Executivo, que autoriza intercâmbio de servidores federais e estaduais para troca de experiências.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo
E a transformação social e da administração pública passa por cada um de nós, justificando no dia a dia o salário que recebemos”, afirmou o Advogado-Geral da União
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria
A proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional pelo próprio presidente Jair Bolsonaro
A Secretaria da Cultura (Secult) do Ceará lançou nesta terça-feira (05), Dia Nacional da Cultura, edital para convocação de servidores de carreira. Após 54 anos de existência, o concurso da Secult cumpre a meta 02 da Lei do Plano Estadual de Cultura, aprovado em 2016.
A PEC Paralela foi apresentada, após acordo entre congressistas e governadores e prefeitos para a inclusão de servidores estaduais e também municipais, na reforma da Previdência