Julgamento da suspeição de Sergio Moro será retomado na próxima quarta-feira (23)
O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista mas devolveu os autos para julgamento em 30 de abril.
O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista mas devolveu os autos para julgamento em 30 de abril.
O encontro dos integrantes do Conselho de Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (27), com três ministros do Governo presentes (o da Casa Civil, o da Economia e o da Saúde), mostrou a pequenez de determinadas pessoas que não deveriam estar em postos de tantas responsabilidades.
O ministro Marco Aurélio pediu vista e Fux vai esperar a devolução do processo para votar. O caso será retomado na próxima semana.
Os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.
Segundo os advogados de Lula, a suspeição deve ser estendida também para os processos referentes à sede do Instituto Lula, que não chegou a ser sentenciado, e do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente foi condenado. Ambos foram conduzidos por Moro.
No parecer, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, lembra, que, segundo o Código de Processo Civil e o próprio Supremo, a regra é a conservação da decisão judicial, ainda que proferida por juízo incompetente, até que outra seja emitida. Por isso, os atos processuais devem ser mantidos.
Os advogados do petista afirmaram que Fachin, no Habeas Corpus 193.726 (no qual declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal para julgar Lula), mudou três vezes sua posição sobre o órgão competente para analisar a ação constitucional.
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro em relação ao julgamento que condenou o ex-presidente Lula.
Votaram pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro os ministros: [+]
Novas mensagens apreendidas pela Operação Spoofing apontam que o ex-juiz Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no governo Jair Bolsonaro para adquirir "maior quilate para indicação futura ao Supremo Tribunal Federal (STF)".