Os benefícios estão previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Em pronunciamento no Plenário, o senador também voltou a criticar o programa de vacinação contra a Covid-19 para crianças no país.
O parlamentar ainda defendeu a importância do Senado como “representante legítimo do povo” e argumentou que a instituição deve agir diante de supostas irregularidades no STF.
Em pronunciamento no Senado, Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a reserva de vagas não se justifica, tendo em vista que a Constituição estabelece que “todos são iguais perante a lei e o Estado brasileiro”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da questão.
Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, de acordo com o projeto, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores. Ele explicou que essa mudança não acarretaria prejuízo algum para os empregadores e empregados.
O texto sugere a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar premiações e valorizar os agentes, com o objetivo de melhorar o desempenho das forças de segurança.
Futuro ministro do STF, Dino reassumiu o mandato de senador após deixar o Ministério da Justiça.
Em 2023, também houve alterações nas filiações partidárias no Senado. Na Casa, a mudança de agremiação é livre, pois o mandato não pertence ao partido, mas ao próprio titular.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.