O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da questão.
Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, de acordo com o projeto, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores. Ele explicou que essa mudança não acarretaria prejuízo algum para os empregadores e empregados.
O texto sugere a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar premiações e valorizar os agentes, com o objetivo de melhorar o desempenho das forças de segurança.
Futuro ministro do STF, Dino reassumiu o mandato de senador após deixar o Ministério da Justiça.
Em 2023, também houve alterações nas filiações partidárias no Senado. Na Casa, a mudança de agremiação é livre, pois o mandato não pertence ao partido, mas ao próprio titular.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (5) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para permitir que as pessoas entrem com água potável nos estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos.
Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na ordem do dia. Para Pacheco, Senado e Câmara precisam avançar na regulamentação da reforma tributária.
O Projeto de Lei, do senador Nelsinho Trad, aguarda relatório do senador Hamilton Mourão. Apresentada em 4 de outubro de 2023, a proposição modifica as normas de propaganda eleitoral para evitar o que Nelsinho considera uma burla ao propósito da legislação.