Senado cancela sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e MP deve perder validade
Com o cancelamento da sessão, a MP 1.118/2022, que suspendeu crédito tributário sobre combustível com alíquota zero, deverá "caducar".
Supremo declara constitucional critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal
O dispositivo em questão consta da Lei 13.649/2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão virtual encerrada no último dia 16, no julgamento da ADI 6.287, ajuizada pelo Partido Liberal (PL).
Projeto define medidas para recuperação das perdas educacionais pós-pandemia
O Projeto de Lei (PL) 2.222/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), define que tais normas deverão ser estipuladas pela edição de diretrizes nacionais pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Rodrigo Pacheco divulga entrega de propostas para custeio do piso da enfermagem ao ministro da Economia
Além dos projetos, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional pode contribuir por meio de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator-geral do Orçamento.
PDT é o partido que mais destinou recursos entre os postulantes ao Governo do Ceará
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem em Roberto Cláudio como candidato ao Governo do Ceará, é a sigla que mais liberou recursos para postulações ao Palácio da Abolição: R$ 9.000.000,00, sendo pagos em duas parcelas - a primeira de R$ 5.000.000,00 e a segunda de R$ 4.000.000,00.
Nova lei institui ‘Agosto Lilás’ como mês nacional de proteção à mulher
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de agosto quando recebeu parecer favorável da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Entre as ações estabelecidas pela nova lei está a iluminação de prédios públicos com luz de cor lilás.
Gilberto Kassab e Davi Alcolumbre são aprovados pelo Senado para integrarem o Conselho da República
Compete ao Conselho da República se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS é aprovado pelo Senado Federal
O projeto veio da Câmara Federal e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
Senado analisa nesta terça-feira (30/08) medidas provisórias prestes a perder validade
As seis MPs que aguardam votação (veja quadro abaixo) perderão a validade até a data das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pelo Poder Legislativo.
Senadores votam nesta segunda-feira (29) proposta que obriga planos a cobrir atendimentos fora do rol da ANS
Em sessão de debates na semana passada, o relator, senador Romário (PL-RJ), afirmou que seu parecer será para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.