A proposta, da Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá sanção.
O PL 3.422/2023 insere a previsão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que define e tipifica o estupro de vulnerável como a conjunção carnal ou ato libidinoso com quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.
Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado iniciará a sua análise com um “senso de urgência”.
O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que ''não é razoável'' o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.
Nesta terça-feira (1º), véspera do julgamento, alguns senadores e deputados organizaram um ato no Senado intitulado “Ato de Enfrentamento às Drogas: O Brasil unido por um país livre das drogas”.
Eduardo Braga foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023.
Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que o atraso na votação da LDO (PLN 4/2023), que deveria ter ocorrido até a segunda quinzena de julho, não prejudica as contas públicas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima que a retomada do desempate no Carf pode trazer pelo menos R$ 15 bilhões para o caixa da União, na forma de dívidas tributárias recuperadas.
Ministro da Fazenda prometeu abrir cálculos e informações a senadores, que analisaram neste semestre a proposta.
Durante a discussão da matéria, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) ressaltou a importância da proposição e disse que, "lamentavelmente, em algumas situações, as igrejas são comparadas a empresas” e seus ministros, pastores e religiosos de outras denominações “de repente se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas, como se faria em relação a uma empresa".