O relator no Senado confirmou a informação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a reforma tributária não deverá ter partes votadas separadamente. Braga prometeu votação até outubro.
Rodrigo Pacheco disse que o Senado disporá do tempo necessário para analisar a proposta, mas espera que o texto seja promulgado ainda este ano.
Segundo Haddad, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara, já atende a vários questionamentos apontados pelos senadores.
Gabriel Galípolo e Ailton Aquino foram primeiros nomes do novo governo.
Entre os temas que serão debatidos estão o casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet.
Dos 37 requerimentos na pauta, 24 são convites para depoimentos. Além de Marina Silva e Luiz Fernando Corrêa, há pedidos para ouvir ex-ministros, lideranças indígenas, pesquisadores, parlamentares e representantes de órgãos públicos
O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal.
O Plenário também analisa o projeto de resolução que cria novas comissões. O PRS 63/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal cria três novas comissões: a de Comunicação (CCom), a de Esporte (CEsp) e a de Defesa da Democracia (CDD).
A medida é uma demanda das prefeituras, já que a maior parte delas ainda não conseguiu se adaptar às normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.
O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas.
