"A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária", disse.
Entre as mudanças aprovadas pelo Senado Federal ontem (22), está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar ''sujeito à administração militar''.
Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Segundo o presidente do Senado Federal, os chefes do Executivo dos municípios devem ser ouvidos após a sessão especial na terça-feira (29), no Plenário, com os 27 governadores.
Na avaliação do presidente do Senado, a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais, levando em consideração a dinâmica dos tempos atuais. Ele ainda ressaltou que o Congresso Nacional está à altura desse debate e dará importantes contribuições.
O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e agora segue para decisão terminativa na Comissão de Educação e Cultura (CE).
A ideia legislativa consistia em banir da política, e forma permanente, condenados a penas superiores a um ano de reclusão, a candidatura a mandatos eletivos, bem como a prestação de serviços através de assessoria a mandatários eleitos, candidatos e partidos políticos.
A PEC acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição, determinando que, dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a "gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiro.
''Não pode haver manifestação mais explícita de militância político-partidária do que participar como orador de um congresso da UNE, há décadas dominada politicamente pelo PCdoB e pelo PT. Essa participação foi muito agravada pela declaração emocionada em que ele diz: 'Nós derrotamos o bolsonarismo'. Se eu for relatar as declarações de cunho político do ministro Barroso, o meu tempo [de orador] não dá. É uma atrás da outra. Em toda a história da Suprema Corte brasileira, nunca houve tamanho ativismo judicial'', comenta Girão.
O cearenses ressaltou que o Senado já deliberou duas vezes sobre o assunto. O senador afirmou que a maioria da população brasileira é contra a descriminalização das drogas, entre elas a maconha, de acordo com pesquisas de diversos institutos.