Os senadores modificaram o rateio do auxílio emergencial da União reduzindo a participação dos municípios em R$ 5 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a quebra do acordo que dividia igualmente o valor para Estados e Municípios.
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (02) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. Foram 79 votos favoráveis e um contrário.
Pesquisa realizada pelo DataSenado mostra que a renda familiar de 68% dos brasileiros diminuiu devido à pandemia do novo coronavírus. Para 26% dos entrevistados, a renda permaneceu igual e, para 6%, aumentou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.
O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a estados e municípios. A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária de estados e municípios com a pandemia da Covid-19.
Para o senador Weverton (PDT-AM), a decisão do STF mostra que há limites constitucionais para a atuação do presidente da República. No Twitter, o senador explicou que a ação do seu partido não é contra o nome indicado, mas contra a forma como Bolsonaro chegou à escolha, “usando critérios pessoais e demonstrando interesse em intervir na PF”.
“Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.
Algumas contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por 18 meses, devem estar no relatório que será apresentado por Davi Alcolumbre.
Nomeações de André Luiz de Almeida Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública; e de Alexandre Ramagem Rodrigues, para diretor-geral da Polícia Federal (PF), são questionadas por parte dos senadores por terem sido recebidas como sinais de uma possível interferência política.
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) anunciou que vai apresentar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir autonomia à Policia Federal (PF), deixando-a livre de interferência política.