Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
A propósito, contemplando vários momentos históricos e se valendo de pequenos excertos, este escrito transcreve manifestações de publicistas que se debruçaram sobre a questão eleitoral e termina com um relato anedótico sobre o assunto.
Integrante do Comitê, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou que a criação de uma rede de informações composta pelos coordenadores de segurança dos tribunais vai fortalecer a segurança institucional do Judiciário
A consulta havia sido formulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a todos os TREs do País sobre a necessidade do envio de forças federais, a fim de que a Corte Eleitoral possa fazer a requisição ao Governo Federal através do Ministério da Defesa, depois que próprio TSE avalie as razões apresentadas pelos TREs.
Criada pela Justiça Eleitoral em 1996, a urna eletrônica é um marco da informatização das eleições no Brasil e um dos mais modernos sistemas de votação, com mecanismos eletrônicos ágeis, auditáveis e confiáveis de coleta e conferência de votos. A trajetória bem-sucedida desse equipamento é uma estória de sucesso do uso da tecnologia para o fortalecimento da democracia. Desde que o voto eletrônico foi implantado, o Brasil realizou 14 eleições, entre gerais e municipais, em resultados que refletiram fielmente a expressão do eleitor e sem nenhuma suspeita ou registro de fraude.
Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito.
Durante evento no último domingo (5), a governadora Izolda Cela (PDT) anunciou que a ação aumenta a vigilância e evita crimes ambientais, como incêndios. A ferramenta também foi pensada para trazer mais segurança e estimular a população a ocupar o espaço público, valorizando o meio ambiente.
Ele enalteceu a importância da convocação de mais mil policiais feita pela governadora Izolda Cela, mas afirmou que mais deve ser feito.
O secretário Sandro Caron, ressaltou que as forças de segurança estaduais trabalharão em sintonia com a Justiça Eleitoral.
O TSE abre o código-fonte para os investigadores buscarem alguma vulnerabilidade.