Além do aumento da idade e do tempo de serviço para se aposentar, do aumento da contribuição previdenciária, da taxação de aposentados e pensionistas e da redução da base cálculo para aposentadoria, os servidores municipais de Fortaleza correm o risco de ter enfraquecidos direitos relevantes como os anuênios e a licença prêmio.
Na manhã desta terça-feira, a tramitação da matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e 12 contrários. As lideranças sindicais ouvidas pelo Blog afirmaram que a adesão de mais vereadores à pauta das categorias é um ponto positivo. Eles esperam convencer mais parlamentares até a votação do texto em plenário.
O vereador Márcio Martins (PROS), na sessão ordinária desta terça-feira (02), cobrou uma investigação nas contas no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM). A cobrança foi feita durante discussão de mensagem, enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) junto à uma emenda à Lei Orgânica de Fortaleza tratando sobre mudanças no regime previdenciário na Capital.
Segundo Pedro, o PROS não recebeu nenhuma informação da Prefeitura sobre quais melhorias ocorrerão caso a Reforma da Previdência de Fortaleza seja aprovada do jeito que está.
O texto original, por exemplo, tratava sobre revogação de incisos, e este versa sobre alterações. No entanto, conforme informaram ao Blog do Edison Silva, as revogações se darão em outro momento, através do projeto de Lei Complementar que modificará a previdência dos servidores do Município de Fortaleza.
O Governo deve encaminhar essas matérias na próxima semana, para somente em seguida encaminhar o pacote da Lei Complementar, que é a Reforma Previdenciária propriamente dita, contendo, até o momento, 53 artigos.
Alguns parlamentares subiram no carro de som e se colocaram favoráveis ao protesto dos funcionários públicos, dentre eles Ronivaldo Maia (PT), Larissa Gaspar (PT) e Gabriel Aguiar (PSOL).
Pedro Matos (PROS), Julierme Sena (PROS) e Danilo Lopes (Pode) votaram contra a proposta de Sarto. Márcio Martins (PROS), Priscila Costa (PSC) e Inspetor Alberto (PROS), por outro lado, se ausentaram da votação.
Vereadores, inclusive, estão sendo hostilizados nos bairros que representam, através de carros de som que culpam eles pela retirada de direitos dos servidores de Fortaleza.
Os servidores do Município de Fortaleza, a partir de agora, também vão ter a opção do Regime de Previdência Complementar, como já existe no Estado do Ceará, onde nenhum novo servidor ao ser aposentado possa receber, do erário municipal, proventos acima de R$ 6.433,57, por ser este o teto das aposentadorias pagas pela Previdência Social.