A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) contraídos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, como dos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive multas e juros, referente a 2020.
A Casa aprovou a instituição da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), a ser concedida aos servidores públicos locados na estrutura organizacional da Secretaria da Saude do Estado (Sesa) e na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
Advogados cearenses inadimplentes com a OAB, terão até sábado (31) para quitar seus débitos.
Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC's) - PEC 2/2015 e PEC 82/2019 e dois projetos de lei - PLC 115/2018 e PLC 3509/2019.
O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central, iniciou o ano com superávit primário acima das expectativas. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 30,238 bilhões em janeiro.