No decorrer da semana, a Prefeitura de Fortaleza deve realizar encontros com os servidores públicos, principais afetados com as medidas, que realizaram ao menos três manifestações contra as propostas do Governo. A tramitação das matérias, inclusive, foi suspensa pela Justiça, atendendo a mandado de segurança impetrado pela vereadora Enfermeira Ana Paula, do PDT.
Solicitação do prefeito foi feita após decisão da Justiça que suspendeu tramitação das matérias na Câmara Municipal
Sindicato afirmou que não haverá movimentação das categorias na Câmara Municipal nesta terça (23)
A decisão da Justiça vem no momento em que o Sindifort está na linha de frente na luta pela manutenção de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira (22), inclusive, os membros eleitos pelo sindicato participam de mesa de negociações coma Prefeitura de Fortaleza para tratar da Reforma da Previdência do Município.
A juíza Ana Cleyde também determinou a intimidação da Câmara Municipal para que entregue em seu gabinete a íntegra de todos os vídeos descritos na denúncia, dentro do prazo de dez dias, "a fim de garantir que as referidas provas integrem permanentemente este processo judicial, afastando o risco de exclusão destas mídias da plataforma youtube".
Há duas semanas, o prefeito Sarto encaminhou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovando uma delas, sem diálogo com os servidores. A matéria foi aprovada com o voto favorável de 31 vereadores da Casa Legislativa e nove contrários. No entanto, a matéria está suspensa por decisão judicial.
O ato também reforçará a campanha dos servidores municipais de Fortaleza contra a reforma da Previdência, apresentada na semana passada pelo prefeito Sarto (PDT).
Com a apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, o Governo Municipal propôs a supressão de alguns artigos da legislação, com a promessa de tais assuntos serem disciplinados no Projeto de Lei Complementar que passará a regulamentar a Previdência local.
A notificação da decisão da Justiça foi encaminhada para o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), para o vice-presidente, Adail Júnior (PDT) e para o prefeito Sarto, bem como à Procuradoria Geral do Município.
. Uma reunião com os representantes das categorias está marcada para a próxima segunda-feira (22) com representantes da Prefeitura. No dia seguinte, terça-feira (23), o segundo turno da Proposta à Lei Orgânica aprovado semana passada, estará apto para mais uma votação.