O manifesto foi publicado pelos parlamentares da Capital cearense uma semana após o Ministério da Justiça ter solicitado à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Ciro Gomes para apurar suposto crime contra honra do presidente Jair Bolsonaro.
Foram colocados à venda, em fóruns na internet, no mês de janeiro, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), e 130 votos contra e 3 abstenções.
Ex-desembargador Carlos Feitosa está preso na sede da Polícia Federal à disposição da Justiça e será encaminhado ao sistema prisional cearense
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).
Na ordem de prisão, o ministro Alexandre determinou que fosse cumprida "imediatamente e independente de horário", por se tratar de prisão em flagrante delito.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao general um privilégio negado a outras autoridades em situação semelhante: o de escolher local, dia e hora para depor. Em regra, um ministro de Estado tem esse direito somente quando é testemunha em um inquérito ou ação penal, não quando é investigado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias.
Críticas a governantes não representam lesão à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, no exercício da presidência, concedeu no último sábado (23) liminar para suspender o interrogatório do advogado Marcelo Feller na Polícia Federal
A ação dos denunciados envolveu beneficiários de seis estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.