O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi quem apresentou e justificou a proposta de emenda constitucional elaborada pelo governo Bolsonaro
O Plenário tem sessão deliberativa extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (03). Os senadores irão votar duas medidas provisórias (MPs) que estão prestes a perder a validade. Após liberar a pauta, os senadores podem analisar cinco propostas de emenda à Constituição (PECs).
A proposta de emenda constitucional interessa a todos os governadores e prefeitos pois garante o Fundeb permanente
O Supremo Tribunal Federal já considerou liminarmente inconstitucional a proposta legislativa de criar novos Tribunais Regionais Federais
Economia Solidária como princípio da Ordem Econômica, segundo proposta de emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados só permite cobrança de impostos sobre o gás para a exportação.
Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado na CCJ. Para o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), a medida representa “uma nova forma de fazer política” e tem maior impacto cultural do que econômico.
Sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016) poderá começar a tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.
Está em tramitação no Senado, Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação. A PEC 8/2016, segundo seu autor, enador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da vo
Proposta de Emenda Constitucional prevê regras mais difíceis para criação de partidos políticos. Uma das ideias é vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal.