No parecer, o procurador da República, José Bonifácio de Andrada, diz não ter verificado adequação das condutas relatadas aos crimes de responsabilidade
Alcides Martins ficará no exercício da chefia do Ministério Público Federal até a conclusão do processo de votação, no Senado, da indicação do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras
Parecer da procuradora geral da República encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, cuida da devolução de recursos desviados de órgãos públicos
No entendimento da procuradora geral da República a Justiça Federal é a competente para processar ações sobre desvio de recursos do Sistema S
O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PL's 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL/SP), pode apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
O relator do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL/SP), disse que seu parecer já está pronto e pode ser apresentado ao colegiado na quarta-feira (29)
As contas dos empréstimos oficiais nos bancos da União deixam de ser sigilosas conforme parecer da Advocacia Geral da União aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro
O conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, só assumirá o comando do `PSD no Ceará, se a Justiça permitir que ele tenha atuação político-partidária sem prejuízo da manutenção do cargo de conselheiro.
Projeto de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) [+]