Fux destacou os crimes ocorridos este ano em prefeituras que desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de respiradores para pacientes da Covid-19.
Dentro do tema da sua palestra, “As Cortes Supremas, Governança e Democracia”, Luiz Fux elencou o princípio da separação dos Poderes como essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, por estabelecer a harmonia entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, na história, sempre foi reservado à mulher um papel secundário, coadjuvante.
Este ano, as ações itinerantes do TCEduc serão voltadas para o último ano de mandato e transição governamental. As capacitações iniciar-se-ão em Mombaça e Redenção, nos dias 31 de março e 2 de abril. Tabuleiro do Norte, Aracati, Crato, Nova Russas, Massapê, Acaraú e Eusébio serão as outras cidades-sede das atividades do programa de capacitação coordenado pelo IPC.
Entre os eventos a serem promovidos pelo Senado estão: a campanha Voz e Vez da Mulher; a palestra Areia, Suor e Sucesso; o lançamento do livro Mármores; e a roda de leitura intitulada Escritas Insubmissas de Mulheres Negras.
Os inscritos contarão com a palestra “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”, ministrada pelo professor de Direito Constitucional e Administrativo, João Marcelo Magalhães.
Ministro Fux defendeu respeito à jurisprudência, às decisões do STJ na área infraconstitucional e às decisões do Supremo, na constitucional. Disse que é preciso previsibilidade para ter segurança jurídica "na vida e na economia em geral".
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o mais importante é aprovar as reformas econômicas, ainda que as mudanças não correspondam ao projetos iniciais do governo.
O 12º TCE/Debate foi mediado pelo presidente do TCE, Edilberto Pontes. “Governança é a chave para melhorar os nossos indicadores, e um dos papéis do TCE é estimular que ela aconteça”, ressaltou Pontes.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai certificar nove órgãos com o “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019”. A solenidade de premiação acontecerá segunda-feira (09), a partir das 9 horas, dentro da programação do 12º TCE/Debate que este ano apresenta uma palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.