A Assembleia Legislativa do Ceará segue debatendo o projeto de lei do deputado Walter Cavalcante (MDB), que define punições para quem não utilizar máscara no Estado do Ceará. Os valores variam de R$ 100 reais a R$ 999,00.
Em cada pleito eleitoral, cerca de dois milhões de mesários atuam em todo o país para garantir o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem seus representantes políticos com tranquilidade.
Na Lei em vigor o texto diz que a utilização de máscara é obrigatória pela população cearense que transitar em espaços públicos, como ruas, praças, transportes coletivos e congeneres, enquanto durar o estado de calamidade pública. Na semana passada, o governador destacou que caberia à Assembleia se debruçar sobre os mecanismos para efetivação da legislação.
A sessão deliberativa remota marcada pela Assembleia Legislativa do Ceará para esta quinta-feira (16) deverá definir o valor da multa, assim como a forma como se dará a fiscalização do uso obrigatório da máscara no Estado do Ceará.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira (25), 12 projetos de indicação de parlamentares, que funcionam como sugestão ao Poder Executivo estadual.
Os candidatos, nas eleições deste ano, terão um outro complicador: o aumento considerável da abstenção em razão do temor dos eleitores, aqueles mais cautelosos de comparecerem às urnas, temendo as aglomerações.
Proposta da vereadora Priscila Costa está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta terça-feira (26), aplicar apenas uma multa de R$ 80 mil ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa, Mônica Aguiar (prefeita de Camocim) em processo por conduta vedada a agente público.
"Qualquer cidadão ou pessoa jurídica da sociedade civil poderá reportar-se à Secretaria da Saúde ou aos demais órgãos e entidades estaduais com denúncia sobre a divulgação de notícias falsas que, nos termos deste Decreto, possam prejudicar os trabalhos das autoridades públicas no enfrentamento de epidemias, endemias e pandemias".
O projeto de Lei contra fake news, de autoria de Evaldo Lima, está tramitando na Câmara Municipal. A proposta veda a divulgação de notícias falsas, sob qualquer formado, em qualquer meio de comunicação, ou nas redes sociais, relacionadas com epidemia ou pandemias, em Fortaleza.