O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um hacker por invadir a Intranet do Senado Federal e divulgar os dados obtidos em contas das redes sociais Twitter e Youtube. Caso condenado, poderá cumprir até dez anos de reclusão. O processo tramita sob segredo de Justiça.
A procuradora da República Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira declinou, em favor do Ministério Público do Distrito Federal (MPF), da competência para fiscalizar a lista local de pessoas que serão imunizadas contra a Covid-19. O inquérito civil que ficará a cargo do MP local visa apurar a deficiência dos meios de controle social em divulgar a lista de pessoas que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva ordem de espera.
Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.
Não é competência do CFM analisar protocolos clínicos das sociedades de especialidades, desde que não agridam os parâmetros éticos e técnicos da medicina.
A nota ressalta que as vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz, foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ação dos denunciados envolveu beneficiários de seis estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Para um subprocurador que expressou sua preocupação, a manifestação dos colegas teve claro intuito eleitoral, já que a maioria dos signatários da nota vem tentando há tempos figurar na lista tríplice na disputa pelo cargo de Procurador-Geral da República.
O MPF oficiou ao CFM para que informe, no prazo de 15 dias, quais providências têm adotado para garantir que pronunciamentos públicos de médicos à sociedade relacionados a medidas farmacológicas e não-farmacológicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 não contenham vícios característicos de possível conflito de interesse.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) ao ex-presidente Lula, acesso às mensagens trocadas entre procuradores do Paraná. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação "spoofing".
Nesta última quinta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará para que envie um oficio ao secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as condições de integridade física de Adail Carneiro. O (MPF) argumenta que notícias divulgadas pela imprensa e informações que circulam em redes sociais apontam que o ex-deputado estaria correndo risco de morte dentro do sistema prisional.