A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quarta-feira (06), a captar até R$ 516 milhões para ações de ampliação da oferta de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e para redução de perdas nos sistemas de distribuição dos recursos hídricos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberará R$ 829,8 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em todo o Brasil. O Ceará receberá R$ 10,3 milhões, que vão custear 12 projetos em Aracati, Camocim, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá.
Organizado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, o documento pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, visando aperfeiçoar e auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema. No documento sua base é fundamentada nas premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Na última quinta-feira (17) o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para destinação de crédito extra no valor de R$ 48,3 milhões à três ministérios. Foram contemplados o Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e Ministério da Agricultura.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (21) que, na próxima semana, o Governo Federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende ''apoiar fortemente'' os municípios para a regularização fundiária de suas áreas.
A auditoria tem por objetivo verificar se os recursos do SPT, no período de 2012 a 2019, foram aplicados em ações de água e esgotamento sanitário de forma otimizada e em atendimento às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou R$ 66,8 milhões para dar continuidade a obras de saneamento básico em 15 estados. No Ceará, os municípios contemplados com a verba serão Horizonte e Viçosa do Ceará; as cidades terão R$ 2,6 milhões para obras de esgotamento sanitário.
Segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos de Saneamento Básico.
Produtores rurais e pequenos empresários das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões advindos dos Fundos Constitucionais este ano.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), viajou nesta quarta-feira (11) para em Brasília. O primeiro compromisso foi com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar de liberação de recursos para as obras do Cinturão das Águas.