Este é o terceiro repasse federal para o Cinturão em 2021. Em março foram aplicados R$ 15 milhões e em junho R$ 31,6 milhões.
A capital terá R$ 41,7 mil para as obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Já o município do interior cearense contará com R$ 355,6 mil para a implantação de uma estação de tratamento de água.
O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados: Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões e vai levar quatro anos para ser concluído.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.
Sendo parte do projeto Casa Verde e Amarela, o programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional apoiará os municípios brasileiros regularizando, reformando ou ampliando imóveis de famílias de baixa renda.
Mais de R$ 43,78 bilhões foram concedidos em financiamento a empreendedores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste em 2020 por meio dos Fundos Constitucionais das três regiões (FNO, FNE e FCO). Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelos Bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil.
O objetivo do Programa é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.
O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021.
O decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil.
Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população.