Acordo de combate à pirataria é firmado entre ministérios da Economia e Justiça
O foco das ações será o combate à pirataria de bens e de serviços, inclusive na comercialização dos produtos vendidos no comércio eletrônico.
AGU e PGR — Acordo de cooperação para repatriação de dinheiro e bens de origem ilícita localizados no exterior
Os órgãos buscam recuperar ativos frutos de atividades criminosas, buscar reparação de eventuais danos causados e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.
Ministério da Justiça deve informar se o ex-juiz Sérgio Moro apresentou declaração de imposto de renda durante exercício do cargo
TCU decidiu aprofundar as investigações contra o ex-juiz por suposto conflito de interesses ao abandonar a magistratura e entrar em uma consultoria jurídica.
Ação do MPF contra censura ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”
Ministério da Justiça determinou a imediata suspensão da “disponibilização, exibição e oferta do filme” no Brasil.
Ministério de Justiça eleva para 18 anos classificação de filme acusado de fazer apologia à pedofilia
Até então, o longa-metragem era indicado para a faixa etária acima de 14 anos.
Ministério da Justiça determina suspensão de exibição de filme de comédia acusado de fazer apologia à pedofilia
Segundo despacho da Secretaria Nacional do Consumidor, caso ''a disponibilização, exibição e oferta'' do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Ministro da Justiça apoia a criação do Estatuto da Vítima
O objetivo da proposta é proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias.
Ministério da Justiça permite concessão de visto temporário para “nômades digitais” no Brasil
O visto temporário para imigrante deverá ser requerido em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução.
Ministério da Justiça acionado para obrigar emissoras TV exibir classificação de programas
A ação relata que a Portaria não estabeleceu a obrigatoriedade de que as emissoras indiquem, em cada programa transmitido pelas TVs de sinal aberto, a recomendação de horário por faixa etária, o que permitiria aos pais exercer o autocontrole da programação em relação a seus filhos.
Leilões de veículos e aviões apreendidos já renderam ao Governo R$ 105 milhões
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente no período de janeiro a outubro de 2021, foram realizados 184 leilões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).